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Simulado de Direito Civil para a 1ª fase do Exame de Ordem - Simulado 01

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

01) João deverá entregar quatro cavalos da raça X ou quatro éguas da raça X a José. O credor, no momento do adimplemento da obrigação, exige a entrega de dois cavalos da raça X e de duas éguas da raça X. Nesse caso, é correto afirmar que as prestações

A) alternativas são inconciliáveis, havendo indivisibilidade quanto à escolha.

B) alternativas são conciliáveis, havendo divisibilidade quanto à escolha.

C) facultativas são inconciliáveis, quando a escolha couber ao credor.

D) facultativas são conciliáveis, quando a escolha couber ao credor.

 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

02) Sônia, maior e capaz, decide doar, por instrumento particular, certa quantia em dinheiro em favor se seu sobrinho, Fernando, maior e capaz, caso ele venha a se casar com Leila. Sônia faz constar, ainda, cláusula de irrevogabilidade da doação por eventual ingratidão de seu sobrinho. Fernando, por sua vez, aceita formalmente a doação e, poucos meses depois, casa-se com Leila, conforme estipulado. No dia seguinte ao casamento, ao procurar sua tia para receber a quantia estabelecida, Fernando deflagra uma discussão com Sônia e lhe dirige grave ofensa física. A respeito da situação narrada, é correto afirmar que Fernando

A) não deve receber a quantia em dinheiro, tendo em vista que a doação é nula, pois deveria ter sido realizada por escritura pública.

B) deve receber a quantia em dinheiro, em razão de o instrumento de doação prever cláusula de irrevogabilidade por eventual ingratidão.

C) não deve receber a quantia em dinheiro, pois dirigiu grave ofensa física à sua tia Sônia.

D) deve receber a quantia em dinheiro, em razão de ter se casado com Leila e independentemente de ter dirigido grave ofensa física a Sônia.

 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

03) Em relação aos alimentos, assinale a alternativa correta.

A) Eles não servem apenas para garantir as necessidades básicas do alimentando, mas também para preservar a condição social de quem os pleiteia.

B) No atual Código Civil, o cônjuge eventualmente declarado culpado pela separação não sofre qualquer restrição em seu direito de pedir alimentos ao outro cônjuge.

C) A obrigação alimentar possui como característica básica ser irrenunciável, não poder ser restituída ou compensável e ser intransmissível.

D) A possibilidade de os filhos maiores pedirem alimentos aos pais continua a existir após se atingir a maioridade, em razão da continuação do poder familiar que esses exercem sobre os filhos necessitados.

 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

04) A respeito das diferenças e semelhanças entre prescrição e decadência, no Código Civil, é correto a?rmar que:

A) a prescrição acarreta a extinção do direito potestativo, enquanto a decadência gera a extinção do direito subjetivo.

B) os prazos prescricionais podem ser suspensos e interrompidos, enquanto os prazos decadenciais legais não se suspendem ou interrompem, com exceção da hipótese de titular de direito absolutamente incapaz, contra o qual não corre nem prazo prescricional nem prazo decadencial.

C) não se pode renunciar à decadência legal nem à prescrição, mesmo após consumadas.

D) a prescrição é exceção que deve ser alegada pela parte a quem bene?cia, enquanto a decadência pode ser declarada de ofício pelo juiz.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

05) Sobre responsabilidade civil, assinale a assertiva correta.

A) É objetiva a responsabilidade civil dos profissionais liberais.

B) O incapaz jamais responde pelos prejuízos que causar.

C) A sentença penal não tem efeitos para a responsabilidade civil.

D) Não é objetiva a responsabilidade do transportador, quando se tratar de transporte de simples cortesia ou desinteressado.

 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

06) Quanto à matéria de adoção de criança e adolescente, é correto afirmar que

A) somente pessoas casadas podem adotar.

B) o adotante deve ser ao menos 16 anos mais velho do que o adotado.

C) é sempre dispensável o consentimento do adotando.

D) maiores de 18 anos podem adotar.

 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

07) A respeito da matéria de locação de imóvel urbano, assinale a assertiva correta.

A) Vigorando a locação por prazo determinado, o locatário não pode pôr fim ao contrato para devolver o imóvel.

B) O direito de preferência do locatário outorga ao seu titular apenas efeitos obrigacionais.

C) O locatário pode exigir indenização por benfeitorias necessárias, ainda que não autorizadas pelo locador.

D) Fiança e seguro de fiança locatícia são modalidades de garantia previstas para a locação de prédio urbano, sendo permitida sua cumulação num mesmo contrato.

 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

08) Quanto à matéria de posse, é correto afirmar que

A) o compromisso de compra e venda pode ser considerado justo título.

B) a figura do constituto possessório se presume.

C) o possuidor de má-fé não tem direito à indenização por benfeitorias necessárias.

D) o detentor tem direito à tutela possessória.

 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

09) Em relação ao contrato de mútuo com garantia de alienação fiduciária, é correto afirmar que

A) se considera vencido o mútuo se o bem dado em alienação perecer e não for substituído.

B) vencida a dívida e não paga, poderá o credor ficar com o bem da garantia, sem anuência do credor.

C) se constitui pelo registro do instrumento público ou particular no Registro de Imóveis.

D) o devedor não fica obrigado como depositário, pois é possuidor indireto da coisa.

 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

10) Com relação ao regime da solidariedade passiva, é correto a?rmar que:

A) cada herdeiro pode ser demandado pela dívida toda do devedor solidário falecido.

B) com a perda do objeto por culpa de um dos devedores solidários, a solidariedade subsiste no pagamento do equivalente pecuniário, mas pelas perdas e danos somente poderá ser demandado o culpado.

C) se houver atraso injusti?cado no cumprimento da obrigação por culpa de um dos devedores solidários, a solidariedade subsiste no pagamento do valor principal, mas pelos juros da mora somente poderá ser demandado o culpado.

D) as exceções podem ser aproveitadas por qualquer dos devedores solidários, ainda que sejam pessoais apenas a um deles.

 

 

GABARITO DO SIMULADO  01

01)         06) B

02) D         07) C

03) A         08) A

04) B         09) A

05) D         10) B

 


 

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