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SESI: SESI-MG pagará a professora reajustes da categoria

SESI-MG


Condenado em primeiro e segundo graus ao pagamento a uma ex-professora dos reajustes concedidos à categoria pelo sindicato patronal, o Serviço Social do Comércio em Minas Gerais SESI-MG teve negado pelo TST um agravo que visava ao julgamento de mais um recurso contra a decisão.

A professora foi contratada em 1979 e dispensada em 1998. Segundo a reclamação trabalhista ajuizada na Vara do Trabalho de Itabira-MG, o SESI sempre reajustou seus salários com base nas normas coletivas válidas para o sindicato dos professores. A partir de fevereiro de 1996, porém, deixou de fazê-lo. O principal pedido da reclamação era o pagamento das diferenças salariais decorrentes da não observância dos reajustes dos professores.

Tanto a Vara do Trabalho quanto o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (3ª Região) entenderam que, embora o SESI não estivesse obrigado a seguir os reajustes salariais dos professores, a habitualidade desse procedimento passou a configurar direito da trabalhadora.

O recorrente observava as cláusulas convencionais constantes das convenções coletivas de trabalho dos professores, regular e espontaneamente, importando sua conduta, durante anos a fio, em adoção de normas mais benéficas, que, como se sabe, aderem ao contrato de trabalho, não podendo ser arbitrariamente suprimidas ou alteradas, sob pena de resultar prejuízo ao empregado, registrou o Regional no julgamento do recurso ordinário.

O SESI se tentou isentar da condenação recorrendo ao TST. Sua alegação era a de que, não tendo participado das negociações dos professores, não teria a obrigação de observar as normas da categoria. O relator do agravo, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, porém, verificou que o fundamento adotado pelo TRT para a manutenção da condenação foi a incorporação da norma mais benéfica ao contrato de trabalho do empregado. Citando a decisão que o SESI pretendia reformar, o ministro lembrou que a vantagem maior advinda do respeito aos instrumentos coletivos da categoria profissional dos professores aderiu ao contrato de trabalho, beneficiando a reclamante e obrigando a empregadora, independentemente de sua participação, ou não, das negociações coletivas.

O relator verificou que as decisões divergentes apontadas pelo SESI como fundamento para o recurso tratavam da vigência de norma coletiva tema diferente daquele que serviu de base para a decisão do TRT, que foi o da norma mais benéfica. Com este entendimento, a Quinta Turma negou provimento ao agravo, mantendo assim a condenação ao pagamento das diferenças. 
 

FONTE DA NOTÍCIA: Tribunal Superior do Trabalho (TST).

http://www.tst.jus.br

 

 




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