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General Motors: TST indefere mandado de segurança da GM contra reajuste

O ministro Rider Nogueira de Brito indeferiu o mandado de segurança impetrado pela General Motors contra decisão do presidente do Tribunal, ministro Francisco Fausto, mantendo o reajuste salarial de 10% concedido pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo aos operários da montadora. De acordo com o ministro Rider, o mandado de segurança não é o instrumento jurídico adequado para se obter o que a GM pretende, e sim o agravo regimental, uma vez que se trata de despacho do presidente do Tribunal que, segundo alegação da própria GM, estaria causando prejuízo ao seu direito.

No dia 2 de maio, o ministro Francisco Fausto indeferiu o pedido de efeito suspensivo formulado pela GM contra a decisão do TRT paulista, em julgamento de dissídio coletivo, de concessão de antecipação salarial aos metalúrgicos da unidade da empresa em Mogi das Cruzes. O efeito suspensivo é uma medida temporária, que visa suspender a aplicação de uma sentença de TRT até que o mérito do recurso ordinário contra aquela sentença seja julgado pelo TST. Inconformada, a GM entrou com um agravo regimental buscando mais uma vez suspender a antecipação. O agravo foi indeferido pelo presidente do TST por entender que o pedido já havia sido formulado (e negado) no efeito suspensivo.

O mandado de segurança que foi objeto do despacho do ministro Rider de Brito visava justamente a reverter o indeferimento do agravo anterior. O ministro relator observa que a ação é incabível porque a GM dispunha de meios processuais adequados para impugnar o despacho do ministro Fausto (o agravo regimental), e lembra que a Lei nº 1.533/51 veda a utilização de mandado de segurança quando se tratar de despacho ou decisão judicial quando haja recurso previsto nas leis processuais.

 

FONTE DA NOTÍCIA: Tribunal Superior do Trabalho (TST).

http://www.tst.jus.br

 

 




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