Ticker

6/recent/ticker-posts

Banrisul: TST confirma enquadramento de programadora como bancária

Banrisul - O Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. 

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou, por unanimidade, o enquadramento de uma empregada de empresa de processamento de dados como bancária. A decisão relatada pelo ministro Alberto Bresciani negou recurso de revista à Banrisul Processamento de Dados Ltda. e resultou em manutenção de acórdão anterior, firmado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul).

De acordo com o TRT gaúcho, as provas produzidas em primeira instância (Vara do Trabalho) indicaram que a trabalhadora, contratada como programadora de computador, desempenhava funções de natureza bancária. A sentença, corretamente, reconheceu que a atividade prestada pela autora, formalmente contratada pela Banrisul Processamento de Dados, integrante do grupo econômico liderado pelo Banco, desde fevereiro de 1988 era típica de bancária, registrou o acórdão regional.

Veja-se que a prova pericial contábil esclarece que 99,17% dos serviços prestados pelo Banrisul Processamento de Dados se dirigiram a serviços essenciais às atividades do Banco, acrescentou o TRT/RS.

O argumento patronal no TST era o de ofensa ao artigo 444 da CLT, segundo o qual as relações de trabalho podem ser objeto da livre estipulação pelas partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho.

O relator do recurso destacou que a decisão tomada pelo TRT gaúcho não tomou como base o dispositivo da CLT, o que tornou inviável o exame da hipótese de ofensa à legislação. Por outro lado, Alberto Bresciani destacou que, diante da natureza dos serviços prestados pela programadora, o entendimento adotado coincidiu com a jurisprudência do TST sobre o tema.

De acordo com a Súmula nº 239 do TST, é bancário o empregado de empresa de processamento de dados que presta serviço a banco integrante do mesmo grupo econômico, exceto quando a empresa de processamento de dados presta serviços a banco e a empresas não bancárias do mesmo grupo econômico ou a terceiros.


FONTE DA NOTÍCIA: Tribuna Superior do Trabalho (TST).

http://www.tst.jus.br

 

 



Banrisul

Postar um comentário

0 Comentários