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C&A: Ex-empregados da C&A serão indenizados em razão de revista íntima

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A loja de departamentos C&A foi condenada a pagar indenização por danos morais a dez ex-empregados da filial localizada no Shopping Center Iguatemi, em Maceió (AL), no valor individual de R$ 40 mil, por submetê-los à revista íntima como forma de coibir furto. O valor da condenação foi fixado pelo TRT de Alagoas (19ª Região) e está mantido em razão da rejeição, pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, do recurso no qual os trabalhadores pretendiam elevá-lo de forma proporcional ao tempo de serviço de cada trabalhador.

De acordo com o ministro-relator, Lelio Bentes Corrêa, o recurso dos ex-empregados da C&A não reuniu condições processuais para ser conhecido e ter seu mérito analisado pelo TST porque o TRT/AL não examinou a questão sob o enfoque da fixação da indenização com base no tempo de serviço. O Tribunal Regional não apreciou a controvérsia sob tal prisma, mas apenas sob o enfoque da afetação, na mesma intensidade, da conduta da empresa na dignidade e na honra dos empregados de ambos os sexos, explicou o relator.

A revista era feita em todos os empregados até 1998, quando então, por determinação da matriz em São Paulo, passou a ser feita por amostragem. Num cubículo de dois metros quadrados utilizado para guardar os produtos de limpeza da loja os empregados ficavam, sozinhos ou em grupo, em trajes íntimos diante de um fiscal. Muitas vezes, de acordo com o relato, eram obrigados a tirar até mesmo as roupas íntimas em razão da suspeita de que estivessem escondendo algo no corpo.

O TRT de Alagoas padronizou o valor da indenização em R$ 40 mil para todos os autores da ação trabalhista, independentemente de sexo ou de tempo de serviço. O relator originário do recurso ordinário chegou a propor uma distinção no valor para homens e mulheres por considerar estas mais sensíveis à exposição ao corpo, à invasão de sua personalidade, do seu íntimo, mas ficou vencido. A sentença da 4ª Vara do Trabalho de Maceió havia fixado o valor com base no tempo de serviço: R$ 1 mil por mês ou fração igual ou superior a 15 dias. 

FONTE DA NOTÍCIA: Tribunal Superior do Trabalho (TST).

http://www.tst.jus.br

 

 



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