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Temas OAB - 1ª fase - Direito Ambiental

 Ação civil pública ambiental Lei nº 7.347/85

(01) Ação civil pública ambiental


Bioma mata atlântica Lei nº 11.428/06

(01) Definições, objetivos e princípios

(02) Regime jurídico especial


Código Florestal

(01) Área de reserva legal

(02) Áreas de preservação permanente (app)

(03) Cadastro ambiental rural

(04) Disposições gerais

(05) Programa de apoio e incentivo à preservação e recuperação do meio ambiente

(06) Proibição do uso do fogo e controle dos incêndios


Competência ambiental

(01) Competência 

(02) Ações de cooperação


Estatuto da cidade

(01) Instrumentos da política urbana

(02) Plano diretor


Estatuto de impacto ambiental (eia)

(01) Estatuto (eia)


Infrações e sanções administrativas ao meio ambiente (decreto nº 6.514/08)

(01) Procedimento administrativo para apuração de infrações ambientais


Lei de crimes ambientais (Lei nº 9.605/08)

(01) Aplicação da pena

(02) Crimes contra a fauna

(03) Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural

(04) Disposições gerais


Lei de diretrizes nacionais para o saneamento básico (Lei nº 11.445/07)

(01) Aspectos econômicos e sociais

(02) Princípios fundamentais


Política nacional de recursos hídricos

(01) Instrumentos


Política nacional de recursos sólidos

(01) Diretrizes aplicáveis aos recursos sólidos


Política nacional do meio ambiente (eia)

(01) Estudo de impacto ambiental

(02) Instrumentos

(03) Licenciamento ambiental


Política nacional sobre mudança do clima

(01) Política nacional sobre mudança do clima

 

Princípios do Direito Ambiental

(01) Princípio da prevenção

 

Proteção constitucional do meio ambiente

(01) Terras indígenas


Responsabilidade por dano ambiental

(01) Responsabilidade por dano ambiental


Sanções penais e administrativas

(01) Aplicação da pena

(02) Disposições gerais


Sistema nacional do meio ambiente (sisnama)

(01) Sistema nacional do meio ambiente


Unidades de conservação da natureza

(01) Criação, implantação e gestão

(02) Unidades de proteção integral

(03) Unidades de uso sustentável 




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