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Suspensa, até 04/04/2021, apresentação obrigatória dos cumpridores de pena em regime aberto em Aracaju

A obrigação de apresentação em Juízo das pessoas que cumprem pena no regime aberto na Comarca de Aracaju está suspensa entre os dias 08/03/2021 e 04/04/2021, conforme decisão do Juiz da 7ª Vara Criminal - Vara de Execuções Penais (VEP), Hélio Mesquita Neto.

A medida observa os dispositivos contidos nas Portarias Conjuntas nº 16/2021 GP1 e 19/2021 GP1 - Normativas do TJSE e do art. 5º, V, da Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Foi publicada, em 16 de março, no Diário da Justiça, a Portaria Conjunta nº 19/2021 que autoriza, no período compreendido entre os dias 17 de março a 04 de abril de 2021, o regime diferenciado de trabalho remoto integral para magistrados e servidores das unidades jurisdicionais e administrativas.

  

FONTE DA NOTÍCIA: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).

http://www.tjse.jus.br




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