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MPF investiga gastos de recursos federais destinados ao combate à pandemia pelo município de Palmas - TO

Há divergência entre a quantidade e os números de série dos respiradores entregues pelo Ministério da Saúde e os que a Secretaria Municipal de Saúde de Palmas afirma ter recebido.

O Ministério Público Federal instaurou na última segunda-feira, 22, inquérito civil com o objetivo de apurar possíveis ilicitudes na aplicação, pelo Município de Palmas, dos recursos que lhe foram entregues pela União para o enfrentamento da pandemia de COVID-19.

O procedimento investigatório, que será conduzido pelo Núcleo de Combate à Corrupção, é fruto de desmembramento de outro inquérito civil, no qual é apurada a destinação dos recursos federais repassados ao Estado do Tocantins para o combate à disseminação do novo coronavírus. Percebeu-se no curso desse primeiro procedimento que, enquanto o Ministério da Saúde afirma ter entregue 60 respiradores, a Secretaria Municipal de Saúde de Palmas acusa o recebimento de 58. Além disso, os números de série dos aparelhos médicos não são os mesmos nas listagens apresentadas por ambos os órgãos ao MPF.

O inquérito civil tem prazo de tramitação de um ano, podendo ser prorrogado, e, após o encerramento de sua instrução, são decididas as medidas que serão adotadas, incluindo eventual ajuizamento de ação por ato de improbidade administrativa.


FONTE DA NOTÍCIA: Ministério Público Federal (MPF).

http://www.mpf.mp.br





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