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Facebook terá que retirar conteúdo ofensivo a liderança indígena

O Facebook do Brasil deverá remover conteúdo ofensivo à liderança indígena Célia Nunes Correa, conhecida como Célia Xakriabá, por propagar que ela se utiliza “do povo xacriabá para benefício próprio”. O Facebook tem 10 dias, a partir da decisão, para retirar o conteúdo da página “Missões em Foco” e das URLs de compartilhamento, sob pena de multa de R$ 100 por dia de atraso, limitado a R$ 10 mil.


A decisão, proferida em caráter liminar nesta segunda-feira (25/1), é do juiz Frederico Vasconcelos de Carvalho, do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Manga.


O juiz determinou, ainda, que o Facebook do Brasil apresente em juízo os dados disponíveis em seus servidores referentes aos IPs, registros de acesso (data e hora), bem como, facultativamente, nome, data de nascimento, informações cadastrais e número de telefone, a fim de identificar o responsável pelo perfil da página “Missões em Foco”.


Fato


Segundo a autora, no dia 31 de outubro de 2020, chegou ao seu conhecimento, pelo Facebook, um vídeo de caráter hostil, inverídico e prejudicial à sua honra, postado pela página intitulada “Missões em Foco’’. Disse que o vídeo possui conteúdo difamatório, por propagar que a autora se utiliza “do povo Xacriabá para o benefício próprio, para manter suas viagens fora do país”.


Ela incluiu, nos autos, diversos documentos que comprovaram ter sido criticada, sob o fundamento de utilização de verbas dos indígenas para promoção própria.


Para o magistrado, “embora a livre manifestação do pensamento se trate de uma garantia constitucional consagrada, assim como todos os direitos fundamentais, não é absoluto”. De acordo com ele, “é certo que informações desabonadoras em rede social espalham-se com rapidez e de forma generalizada, cristalizando muitas vezes situações falsas como “verdades”, o que pode causar ofensas à dignidade, à honra e ao decoro da pessoa”.


O juiz reafirmou que “as postagens em redes sociais se espalham rapidamente, sem controle”, e nesse fato recai o perigo na demora do julgamento.


Processo PJe: 5002477-58.2020.8.13.0393

  

FONTE DA NOTÍCIA: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

http://www.tjmg.jus.br



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