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Comissão Arns se une à OAB para cobrar denúncia contra o presidente da República por gestão da pandemia

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns encaminhou à Procuradoria-Geral da República, nesta quarta-feira (31), uma Manifestação de Apoio à Representação da Ordem dos Advogados do Brasil que requer o oferecimento de denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente da República seja processado criminalmente diante de transgressões ao Código Penal ao longo da pandemia da covid-19.

A Comissão Arns pede a instauração de denúncia crime contra o presidente e afirma que pretende solicitar a inclusão como amicus curiae nos autos. “A Comissão Arns ratifica os termos da representação oferecida pela Ordem dos Advogados do Brasil e aguarda o oferecimento de denúncia crime contra o Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro”, traz trecho do documento.

“As falas [do presidente] denotam descaso para com a saúde do povo; insensibilidade em face da morte de milhares de brasileiros; intolerância com os contrários; ausência de respeito pelo querer social. Ademais, revelam o dolo com que agiu ou deixou de agir, consistente no consciente desprezo pelas prescrições médicas e científicas e pela assunção de posicionamentos pessoais que instigam e induzem à desobediência dessas mesmas prescrições”, destaca a Manifestação da Comissão Arns.

A OAB Nacional protocolou, na última terça-feira (23), uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) requerendo a denúncia do presidente da República ao STF pelos crimes comuns durante a pandemia.


FONTE DA NOTÍCIA: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

https://www.oab.org.br




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